Categoria: Leis 1999
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o triênio 1999-2001 e dá outras providências.
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Cria o Fundo de Aval do Município de Sta C B Verde e dá outras providências.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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Autoriza a modificação na infraestrutura urbana da sede do Município.
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271
Acrescenta dispositivo ao Art. 32 da Lei no. 20/93.
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279
Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Sta C B Verde, exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
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