Categoria: Leis 2004
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Concede Reposição salarial a diversas categorias de Servidores Municipais.
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Autoriza o Poder Executivo Abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial.
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Autoriza Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005.
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Dispõe sobre a Revisão do PPA para o exercício 2005.
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Institui a Filarmônica Antônio Alves Feitosa, no Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE
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327
Institui o plano Municipal de Educação no Município de Santa Cruz da Baixa Verde
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, para o Exercício de 2005.
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Regula a Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, para a Legislatura 2005 a 2008.
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