Santa Cruz da Baixa Verde

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde.

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial.

Estabelece o valor limite para obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatório.

Dispõe sobre Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

Dispõe sobre Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Sta. Cruz da Baixa Verde.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. , do Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., do Programa Caminho da Escola.

Autoriza a Contribuição mensal para a AMUPE, e para a CNM.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno – SCI do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz da Baixa Verde.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para suprimento de funções a serem desempenhadas nos programas subsidiados com verbas federais.

Institui o piso profissional para os professores da rede pública municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender aos Membros do Sistema do Controle Interno os benefícios contidos na Lei Municipal nº 99/2002.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010.

Altera os incisos do artigo 3º da Lei Municipal nº 196/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação de consignações em folha de pagamento bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho Gestor do referido FHIS.

Altera o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE.