Modifica Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Institui a gratificação de incentivo no âmbito da Administração da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.
Concede reajuste de vencimentos ao grupo ocupacional Magistério.
Concede reajuste a diversas categorias de servidores municipais.
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde.
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sta Cruz da B Verde.
Altera a Remuneração de Professores de 5ª. a 8ª. Série previstas na Lei 100/02.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
Altera a estrutura de vencimento e remuneração dos professores de educação infantil e do Ensino Fundamental de 1ª. A 4ª. Série prevista na Lei 100/02.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária.
Dispõe sobre o prazo para a revisão do PPA.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003.
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003.
Denomina Artéria o Distrito de Jatiúca.
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